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Jardim Baronesa - Osasco/SP | Cód do leilão: /0 Residenciais

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Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0007547-40.2023.8.26.0405
Ação: Cumprimento de sentença
Comarca: Osasco
Foro: Osasco
Vara: 7ª Vara Cível
Juiz: Liege Gueldini de Moraes
Autor: Adelzir Dias de Sousa
Réu: Reinaldo Gomes Vieira

Descrição

BEM

50% dos direitos sobre um imóvel residencial localizado em Osasco/SP, assim descrito na MATRÍCULA Nº 4.500 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO – SP: Um imóvel, situada em zona urbana desta cidade, distrit, município e comarca de Osasco, Estado de São Paulo, constituído pelo lote nº 10, da quadra 12, do loteamento denominado Jardim Baroneza, pertencente do 2º Cartório de Registro de Imóveis Local, loteamento descrito sob nº 16, nos termos do Decreto Lei 58 de 10/12/1937, 16º Cartório de Imóveis da Capital, imóvel esse que assim se descreve e caracretiza-se “mede 10,00ms de frente para a rua 07, 44,10ms, da frente aos fundos do lado 11; 10,00ms nos fundos, confinando com o lote 15, encerrando a área de 430,00m².

Conforme matrícula nº 4.500 do 2º CRI/Osasco, que descreve o lote nº 10, quadra 12, do loteamento Jardim Baronesa, com área total de 430 m². Segundo descrito no laudo de avaliação de fls. 50/101, infere-se que o imóvel, localizado na Rua Clara Nunes, 49, Jardim Baronesa, Osasco/SP, com área de 212,25 m², corresponde a 50% do lote original. Ressalta-se que não há registro de desdobro ou abertura de matrícula independente, indicando que o imóvel possui apenas registros de Compromisso de Compra e Venda.

INSCRIÇÃO CADASTRAL

24463.64.55.0158.00.000.01.

OBSERVAÇÕES

Em pesquisas perante a Prefeitura de Osasco/SP dia 15/10/2024, não constam débitos em aberto relativos a IPTU. Ficando sob responsabilidade do arrematante eventuais pesquisas de débitos atualizadas.

“Conforme indicado em fls. 50/101 do processo em epígrafe, não consta no bojo dos autos, certidão de matrículado imóvel avaliando, porém, às fls. 12/13 dos autos, verifica-se a juntada de documento semi-inteligível de cópia da matrícula sob nº 4500 do 2º CRI/Osasco, datada de 27 de setembro de 1979, do lote nº 10 da quadra 12, do loteamento denominado Jardim Baroneza. Verifica-se tratar-se de descrição de área maior com 430,00 m². O signatário procedeu análises de peças documentais que integra o processo 1015789-78.2017.8.26.0405, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, onde pode-se inferir o que se segue: Um imóvel, constituído de terreno e respectiva casa, sito à Rua Clara Nunes,49 – Jd Baronesa - Osasco – SP – Cep 06266-010, medindo 5,0m de frente e 43,0 m da frente aos fundos, encerrando área de 212,25 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal de Osasco sob o nº24463.64.55.0158.00.000.01; A despeito de, o processo em epígrafe não estar munido de documentação probatória que descreva o imóvel objeto da avaliação de forma individual em seus termos territoriais e prediais, bem como ausente de IPTU, entre outros, alicerçado estritamente nas peças processuais referendadas, Smj., pode-se concluir que o imóvel avaliando corresponde a 50% do lote primitivo descrito na matrícula 4.500, com área total de terreno com 212,25 m², conforme descrição do item A) do processo 1015789-78.2017.8.26.0405.

Demais disso, pode-se concluir também, que o imóvel não foi objeto de registro de desdobro pare abertura de matrícula filial, isto é, matrícula independentedo lote já desmembrado, o que indica tratar-se de bem imóvel possui somente registros de Compromisso de Compra e Venda.”

LOCALIZAÇÃO

Rua Clara Nunes, nº 49, Lote 10 da quadra 12, Jardim Baronesa, Osasco, São Paulo, CEP 06266-040.

AVALIAÇÃO DO BEM

R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 08/04/2024.

Às fls. 50/101 consta o laudo de avaliação: A região onde se localiza o imóvel em questão, possui os principais melhoramentos públicos, tais como: Pavimentação asfáltica; Iluminação pública; Rede de energia elétrica; telefonia; de água; Gás subterrâneo; Coleta de Lixo; TV a cabo; Linhas de Transportes coletivos. Na região são encontrados estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de âmbito local, composto por lojas, bares, lanchonetes, restaurantes, drogarias, hipermercados, agências de veículos, postos de gasolina, entre outros serviços que atendem a região.

Documentos

Minuta de Edital Visualizar Baixar
Matrícula Visualizar Baixar
Laudo de Avaliação Visualizar Baixar

Localização

Rua Clara Nunes, 49 - Baronesa - Osasco - SP

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